Questão #13421062011

Direito Constitucional — personalidade e capacidade

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderesLegislativo e Executivo.

Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.