Questão #13414802011

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A Depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida. B O exercício de qualquer atividade econômica depende de autorização dos órgãos públicos. C É constitucional a lei de determinado município limite a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo, em determinada área. D Segundo o STF, o Código de Defesa do Consumidor, previsto como princípio da constituição econômica, aplica-se nos casos de indenização por danos materiais e morais por má prestação de serviço em transporte aéreo.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?