Direito Penal Militar — direitos e deveres individuais e coletivos

O Motim se caracteriza quando reunirem-se militares ou assemelhados: I. Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la. II. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência. III. Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior. IV. Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior.