Questão #13407012011

Direito Constitucional - poder judiciário

Nos termos da Constituição da República, compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça

A processar e julgar os conflitos de competência entre os demais Tribunais Superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal. B julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. C processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. D julgar as causas em que for contestada a validade de lei local em face de lei federal. E processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Direito Constitucional - poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?