Questão #13406652011

Direito Penal - flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Assinale a alternativa CORRETA.

A Nos crimes tributários, a denúncia pode ser genérica, mas deve descrever minuciosamente as condutas praticadas pelos agentes. B O inquérito policial é imprescindível ao oferecimento de denúncia por crime contra a ordem tributária. C A representação fiscal constitui condição de procedibilidade ao exercício da ação no delito contra a ordem tributária. D O pagamento do tributo devido feito até o oferecimento da denúncia impede o exercício da pretensão punitiva.

Direito Penal - flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Uma questão respondida. E as próximas?