Questão #13405482011

Direito Constitucional — recursos humanos

Assinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal:

A O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer Partido Político constituído há pelo menos um ano. B A lei penal não pode retroagir em qualquer hipótese. C É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. D Os tribunais do júri têm competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida, sendo soberanos os seus veredictos. E É gratuita a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres na forma da lei.

Direito Constitucional — recursos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?