Questão #13404782011

Direito Penal — emendatio libelli e mutatio libelli

NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

A elevar arbitrariamente os preços. B vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada. C entregar uma mercadoria por outra. D alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida. E tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

Direito Penal — emendatio libelli e mutatio libelli

Uma questão respondida. E as próximas?