Questão #13397802011

Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

Imaginemos a seguinte situação: um brasileiro, morando na Argentina e em uma casa própria, quitada e segurada, situada num condomínio residencial, foi preso por colocar fogo em seu próprio patrimônio, não colocando em risco o meio ambiente, a vida ou bens de outrem. Aqui no Brasil, ele seria acusado:

A Pelo incêndio qualifcado, para a obtenção de vantagem de econômica a partir do recebimento do prêmio do seguro. B Pelo incêndio simples e pelo estelionato, pois não existe expressa designação de que a concorrência com uma fraude ao seguro seja qualifcadora do delito ?incêndio?, havendo concurso material de crimes. C Pelo incêndio qualifcado e pelo estelionato, na proporção de que ambos são crimes autônomos e suas circunstâncias, ainda que se comuniquem, concorrem materialmente para o mesmo resultado. D Apenas pelo crime de estelionato, porque o caso em questão não se alinha às hipóteses do crime de incêndio.

Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?