Questão #13397022011

Direitos Difusos e Coletivos — competência

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

A Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal. B A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais. C Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos. D O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação. E Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas.

Direitos Difusos e Coletivos — competência

Uma questão respondida. E as próximas?