Questão #13396772011

Direito Constitucional

A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

A a destituição do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional; B o Poder executivo pode ajustar proposta orçamentária do Ministério Público encaminhada em desarmonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; C a independência funcional é um princípio institucional do Ministério Público; D o Ministério Público pode propor diretamente ao Poder legislativo a criação de seus cargos; E ressalvado o magistério, ao membro do Ministério Público, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outra função pública.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?