Questão #13395412011

Direito Tributário — contribuições parafiscais (ou especiais)

Com relação a taxas e contribuições, assinale a opção correta.

A É cabível a cobrança de contribuição de melhoria em virtude da construção de estradas de rodagem e do recapeamento de via pública já asfaltada. B As contribuições sociais residuais devem ser instituídas por lei complementar, ser não cumulativas e ter bases de cálculo e fatos geradores diferentes dos de outras contribuições sociais. C Aplicam-se às contribuições para o fundo de garantia do tempo de serviço as disposições do CTN. D Em conformidade com a legislação local aplicável, é legítima a cobrança de taxa de calçamento. E É ilegítima a cobrança da contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) sobre as operações relativas a serviços de telecomunicações.

Direito Tributário — contribuições parafiscais (ou especiais)

Uma questão respondida. E as próximas?