Questão #13394292011

Direito Penal — legislação especial

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

A A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso. B Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos. C Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença. D Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

Direito Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?