Questão #13391642011

Direito Constitucional — controle da administração pública (auditoria, fiscalização, responsabilidade, ...)

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

A Iniciativa de lei é a prerrogativa concedida aos parlamentares e também a qualquer cidadão ou entidade de classe para apresentar projetos de lei nas casas legislativas. B A deliberação parlamentar consiste na ampla discussão e votação sobre a matéria do projeto de lei apresentado, que pode ser aprovado ou rejeitado pelo Poder Legislativo. C O chefe do Poder Executivo analisa o projeto de lei ordinária aprovado ou rejeitado, podendo, então, vetá-lo ou sancioná-lo. D A promulgação consiste em tornar pública a existência da lei aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário Oficial. E O processo legislativo ordinário destina-se à elaboração de leis ordinárias, de leis complementares e de leis delegadas.

Direito Constitucional — controle da administração pública (auditoria, fiscalização, responsabilidade, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?