Questão #13391342011
Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin
A respeito das súmulas de efeito vinculante: I podem nascer de provocação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II desafiam reclamação em caso de descumprimento. III estendem o alcance subjetivo de decisão que declara a inconstitucionalidade total e absoluta de uma lei federal em ação direta de inconstitucionalidade. IV podem ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação a questões constitucionais, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em relação a questões legais. V exigem fundamentação específica acerca de sua aplicabilidade ou não, quando isso for suscitado nos recursos administrativos. Quais as afirmativas corretas:
Uma questão respondida. E as próximas?
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