Questão #13388062011

Direito Processual Penal - lei 9.807

Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:

A O inquérito somente pode iniciar-se mediante requerimento do ofendido. B Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. C O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. D O minucioso relatório do que tiver sido apurado no inquérito é facultativo à Autoridade Policial, segundo critério de conveniência e oportunidade, considerando que a legislação considera o inquérito dispensável.

Direito Processual Penal - lei 9.807

Uma questão respondida. E as próximas?