Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução
Analise a seguinte passagem de ementa de julgamento prolatado pelo Supremo Tribunal Federal, cotejada com as afirmações que se seguem: A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de originário) não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo. ADIMC 2356/DF. Rel. p/ ac. Min. Ayres Britto, julgamento em 25/11/2010. I A teoria clássica do poder constituinte (originário) absoluto, incondicionado e ilimitado foi desenvolvida nos Estados Unidos durante a Revolução de Independência II O poder constituinte (originário) material se expressa em movimentos de ruptura simbólica ou violenta em face dos poderes constituídos III As manifestações do poder constituinte (originário) no curso do século XX mostraram-se inteiramente de acordo com a passagem acima transcrita IV As heteroconstituições ou as constituições dadas são exemplos de manifestações constituintes (orginárias) limitadas Marque a opção correta:
Uma questão respondida. E as próximas?
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