Questão #13386792011

Direito Constitucional — Do crime

Assinale a alternativa incorreta:

A Norma constitucional de proibição é sempre uma ordem autoaplicável, que independe da prática de ato administrativo subsequente para exigibilidade, a menos que haja remissão expressa ao legislador. B Os princípios entendidos como mandado de otimização recebem a crítica de parte da doutrina por confundir a linguagem jurídica com a linguagem moral. C As normas constitucionais organizatórias instituem órgãos, competências e procedimentos, normalmente, apresentando conteúdo de eficácia programática. D As normas do ADCT possuem a mesma hierarquia das normas do texto permanente da Constituição. E As normas constitucionais originárias possuem validade autorreferente não se submetendo ao controle de constitucionalidade.

Direito Constitucional — Do crime

Uma questão respondida. E as próximas?