Questão #13380862011

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processualpenal.

Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.