Questão #13380862011
Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processualpenal.
Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.
Uma questão respondida. E as próximas?
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