Questão #13379912011

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.