Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir váriasobrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, demultas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normasrelativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

A obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas de mora é uma obrigação tributária acessória.