Questão #13368472011

Direito Processual Penal

Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:

A a ausência de rol de testemunhas no corpo da exordial acusatória. B a inexistência de cota introdutória com descrição pormenorizada do fato delituoso e esclarecimento da autoria. C a ausência de justa causa para o exercício da ação penal pública. D a presença de pressupostos processuais imprescindíveis ao exercício da ação penal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?