Questão #13363752011

Direito Penal — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente

A tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente. B tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação. C tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido. D não configura ilícito penal.

Direito Penal — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?