Questão #13363692011

Direito Constitucional — processo legislativo

No âmbito nacional, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa?

A Sim. Não há vedação ou ressalva no texto constitucional. B Não. Há proibição de ordem constitucional. C Sim, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. D Sim. Excepcionalmente em caso de iniciativa individual que contar com a maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.

Direito Constitucional — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?