Direito Tributário — agropecuária

De acordo com o disposto no

Código Tributário Nacional, analise as assertivas

abaixo:

I. Visando a corrigir distorções tributárias,

admite–se o emprego da equidade para a

dispensa do pagamento de tributo devido.

II. Interpreta–se literalmente a legislação tributária

que disponha sobre moratória e anistia.

III. Somente em caso de guerra, o emprego da

analogia poderá resultar na exigência de

tributo não previsto em lei.

IV. Interpreta–se literalmente a legislação tributária

que disponha sobre parcelamento e dispensa

do cumprimento de obrigações tributárias

acessórias.

Após análise, pode–se dizer que: