Questão #13349612011

Direito Eleitoral — títulos de crédito

A liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, ainda precisa observar os preceitos que seguem:

A dignidade da pessoa humana, proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro e funcio- namento parlamentar. B caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira e funcionamento afeto às funções estatais. C caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de governo ou entidade estrangeira e prestação de contas à Justiça Eleitoral. D funcionamento parlamentar de acordo com a lei, pres- tação de contas à Justiça Eleitoral, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e caráter nacional. E autonomia para definir sua estrutura interna, prestação de contas à Justiça Eleitoral, subordinação a governo estrangeiro e vedação de utilização de organização paramilitar.

Direito Eleitoral — títulos de crédito

Uma questão respondida. E as próximas?