Direito Tributário — tributo

Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de competência municipal, desse imóvel.