Questão #13343102011

Direito Processual Civil — processo de execução

Examine as diversas alternativas e indique a resposta INCORRETA:

A O divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes, poderá, observados os requisitos legais, ser realizado por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, o acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome de casado, desde que haja homologação judicial. B A penhora sobre navio ou aeronave não obsta a que continue navegando ou operando até a alienação; mas o juiz, ao conceder autorização para navegar ou operar, não permitirá que saia do porto ou aeroporto antes que o devedor faça o seguro usual contra riscos. C A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, incumbindo ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário para que o ato tenha presunção absoluta de conhecimento por terceiros. D Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Direito Processual Civil — processo de execução

Uma questão respondida. E as próximas?