Questão #13330502011

Direito Ambiental — Licenciamento ambiental

Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,

A podem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local. B podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional. C não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma. D não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA. E podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.

Direito Ambiental — Licenciamento ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?