Questão #13318222011

Direito Tributário — interpretação de textos

. ASSINALE A ALINEA CERTA:

A ( ) o imposto de renda, de finalidade preponderantemente fiscal, não se submete ao princípio da noventena; B ( ) o ICMS e o IPI, por serem tributos indiretos, não comportam transferência do encargo financeiro; C ( ) o sujeito ativo do ICMS devido nas operações de importação pode ser ou o ente federado em que localizado o real destinatário jurídico da mercadoria ou o Estado diverso do destinatário final, mediante transferência do bem importado com escala, chamada importação indireta; D ( ) a Constituição Federal veda a concessão de isenções heterônomas.

Direito Tributário — interpretação de textos

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