Questão #13318062011

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a fé pública.

EM TEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A ( ) a jurisprudência atual dos tribunais superiores não vem admitindo como lícita a gravação feita por um dos interlocutores da conversa. B ( ) o pedido de quebra de sigilo telefônico deverá ser feito sempre por escrito e decidido de forma fundamentada. C ( ) não cabe a quebra do sigilo telefônico para investigação de crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP). D ( ) a interceptação telefônica somente pode ser deferida na fase investigatória, com exceção dos crimes definidos na Lei 11.343/2006 que admite a medida em qualquer fase da persecução crirninal.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Uma questão respondida. E as próximas?