Questão #13313892011

Legislação Estadual

O princípio da motivação que, entre outros, informa a Administração Pública

A é de observância obrigatória apenas para os atos administrativos vinculados. B está previsto expressamente na Constituição Federal. C incide obrigatoriamente somente na edição de atos administrativos discricionários. D está previsto de maneira explícita na Constituição do Estado de São Paulo. E é facultativo, na elaboração de atos administrativos complexos.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?