Questão #13313832011

Direito Tributário — processo administrativo

A responsabilidade por infrações à legislação tributária

A independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo disposição de lei em contrário. B é pessoal apenas quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico. C é pessoal apenas quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar. D não pode ser afastada pela denúncia espontânea da infração se o agente fizer o pagamento do tributo devido. E depende de conceituação legal como crime ou contravenção para que gere a responsabilidade tributária.

Direito Tributário — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?