Questão #13313732011

Direito Processual Penal — habeas corpus

Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que

A compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial. B embora caiba o mandado de segurança, por se tratar de medidas sancionadoras sem previsão de restrição à liberdade de locomoção não cabe o habeas corpus no âmbito do Juizado Especial Criminal. C o Promotor de Justiça é parte ilegítima para impetrar mandado de segurança contra ato jurisdicional no Juizado Especial Criminal. D não cabe recurso de habeas corpus aos Tribunais Superiores em temas afetos aos Juizados Especiais Criminais. E não cabe mandado de segurança em matéria de crimes de menor potencial ofensivo.

Direito Processual Penal — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?