Questão #13306742011

Direito da Criança e do Adolescente — corte interamericana de direitos humanos

Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, assinale a opção que escapa à sua esfera de atribuição

A Impetração de Habeas Corpus em favor de adolescente infrator B Manejo de ação civil pública. C Ajuizamento de ação para assegurar o direto público subjetvo de acesso ao ensino obrigatório e gratuito. D Concessão de remissão, como forma de exclusão de processo por ato infracional. E Ajuizamento de ação para assegurar o fornecimento, pelo Estado, de medicamento indispensável à manutenção da vida

Direito da Criança e do Adolescente — corte interamericana de direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?