Questão #13306032011

Direito Eleitoral — princípios

No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que:

A do despacho que deferir o requerimento de transferência só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral, no prazo de três dias. B só será admitida após o transcurso de, pelo menos, dois anos do alistamento ou da última transferência. C o despacho que indeferir o requerimento de transferência é irrecorrível. D exige residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor. E a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito para requerimento de transferência.

Direito Eleitoral — princípios

Uma questão respondida. E as próximas?