Questão #13305232011

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

A As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF. B O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF. C Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado. D As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo. E A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

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