Questão #13305222011

Legislação Estadual — reformas e reestruturações (modernização)

Com referência às proposições legislativas no âmbito da AL/ES, assinale a opção correta.

A Nas proposições legislativas coletivas, considerar-se-á autor da proposição o parlamentar que a apresentar em plenário, ainda que outros também a tenham assinado. B Será admitida a proposição mesmo que esta faça menção a contratos, concessões, documentos públicos e escrituras que não tenham sido juntados ou transcritos. C As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: de urgência, ordinária ou especial. D Tanto as propostas de emenda constitucional como os projetos de lei são submetidos a uma só discussão e votação em plenário. E A AL/ES exerce sua função legislativa somente por via de projeto de lei e proposta de emenda à Constituição estadual.

Legislação Estadual — reformas e reestruturações (modernização)

Uma questão respondida. E as próximas?