Questão #13298382011

Direito Constitucional — ministério público

Acerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é correto afirmar que:

A a perda do cargo só pode decorrer de sentença judicial transitada em julgado; B a prerrogativa da inamovibilidade é ressalvada pelo interesse público, este reconhecido por decisão administrativa do Procurador-Geral de Justiça, em procedimento contraditório e ressalvada a ampla defesa; C o membro do Ministério Público é autorizado a exercer atividade político partidária; D o membro do Ministério Público percebe, excepcionalmente, e mediante requerimento justificado, custas e participação em processos; E é proibido de exercer advocacia no juízo ou tribunal perante o qual oficiou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Direito Constitucional — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?