Direito Administrativo — poderes da administração

Acerca do conceito de Constituição e de suas

classificações, analise as proposições abaixo.

I. Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto

de normas pertinentes à organização do poder, à

distribuição da competência, ao exercício da autoridade,

à forma de governo, aos direitos da pessoa humana,

tanto individuais como sociais. Tudo quanto for, enfim,

conteúdo básico referente à composição e ao

funcionamento da ordem política exprime o aspecto

material da Constituição.

II. Num sentido político, segundo a lição de Carl Schmitt,

Constituição seria a somatória dos fatores reais do poder

dentro de uma sociedade, porquanto, segundo esse

mesmo autor, a Constituição de um país é, em essência,

produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e

que sobre ela pode influir.

III. Constituição-dirigente é aquela que traz um projeto para

dirigir uma evolução política, anunciando um ideal a ser

concretizado pelo Estado. Caracteriza-se por conter

compromissos sociais e normas definidoras de tarefas

e programas de ação a serem concretizados pelos

poderes públicos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que: