Questão #13281722012

Direitos Difusos e Coletivos — Estatuto do idoso]

Assinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições.

A Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado de sentença condenatória favorável a pessoa idosa sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o MP. B Compete à DP atuar como substituto processual do idoso em situações de risco. C O referido estatuto regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. D O MP, quando não figurar como autor da ação, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei em todos os processos que envolvam interesses de pessoa idosa. E O direito a transporte urbano gratuito é restrito ao idoso cadastrado nos órgãos estaduais responsáveis pelo transporte urbano.

Direitos Difusos e Coletivos — Estatuto do idoso]

Uma questão respondida. E as próximas?