Questão #13281122012

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Conversação telefônica mantida entre duas pessoas é gravada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, com a intenção de produzir prova para defesa própria em processo criminal. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a gravação é considerada

A prova obtida por meio ilícito, não podendo ser utilizada no processo, embora possam ser aproveitadas processualmente provas obtidas a partir de elementos colhidos na gravação. B ofensiva ao direito de intimidade daquele que desconhecia sua realização, razão pela qual sua utilização como meio de prova depende da concordância prévia deste. C ofensiva à garantia do sigilo das comunicações telefônicas, que somente podem ser interceptadas por determinação judicial, razão pela qual não serve como meio de prova. D ofensiva à garantia do contraditório e da ampla defesa, uma vez que produzida sem o conhecimento de uma das partes envolvidas, o que impede sua utilização no processo. E lícita, podendo ser utilizada no processo para os fins pretendidos.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?