Questão #13276162012

Direito Processual Penal — prova testemunhal

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

A qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade. B na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível. C o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia. D na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos. E a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.

Direito Processual Penal — prova testemunhal

Uma questão respondida. E as próximas?