Questão #13268712012

Direitos Difusos e Coletivos — do direito das sucessões

No que concerne à ACP, assinale a opção correta.

A Se o MP atuar como parte na ACP, será dispensável a sua intimação para oficiar como fiscal da lei no processo. B A antecipação de tutela, na ACP, não pode ser deferida sem a prévia justificação ou manifestação da outra parte. C Constitui procedimento da ACP a realização de audiência de conciliação. D Qualquer pessoa que causar dano ou impedir o exercício de direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos poderá figurar no polo passivo da ACP. E A ACP constitui instrumento adequado para deduzir pretensão de índole tributária.

Direitos Difusos e Coletivos — do direito das sucessões

Uma questão respondida. E as próximas?