Questão #13268632012

Legislação Estadual — Erro de tipo e erro de proibição

Com base na Lei Nacional Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), assinale a opção correta.

A A propositura de ação civil para a decretação da perda do cargo de membro do MPE/PI depende de autorização prévia do seu Conselho Superior. B A Corregedoria-Geral qualifica-se como órgão de execução do MPE/PI. C Na hipótese de o chefe do Poder Executivo omitir-se no exercício de seu direito de escolher o procurador-geral de justiça, tomará posse e entrará em exercício, perante o Colégio de Procuradores de Justiça, o membro do MP mais votado na lista tríplice. D Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete designar membros do MPE/PI para integrar organismos estatais afetos a sua área de atuação. E Compete ao procurador-geral de justiça decidir sobre o vitaliciamento de membros do MP.

Legislação Estadual — Erro de tipo e erro de proibição

Uma questão respondida. E as próximas?