Questão #13256042012

Direito Ambiental — Reserva legal

Analise as afirmativas a seguir.A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigação propter rem PORQUEo adquirente possui legitimidade passiva ad causam em ação civil pública proposta em razão de dano ambiental, ainda que este não seja o autor do dano.Assinale a alternativa correta.

A A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira. B A segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira. C As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira D As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Direito Ambiental — Reserva legal

Uma questão respondida. E as próximas?