Questão #13246582012

Direito Constitucional - do depósito

Sobre es direitos fundamentais é correto afirmar:

A É assegurada a gratuidade das ações de habeas datas e habeas corpus. B O brasileiro naturalizado nunca pode ser extraditádo. C O Brasil não admite a pena de morte em qualquer hipótese. D A lei estrapenal não poderá retroagir. E O ajuizamento da ação constitucional de habeas corpus exige a capacidade postulatória.

Direito Constitucional - do depósito

Uma questão respondida. E as próximas?