Questão #13244632012

Direito Constitucional - Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais

A serão compostos de, no mínimo, sete membros, havendo um Tribunal na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. B elegerão seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça que os compõem. C possuirão dois juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. D não podem ter suas decisões questionadas por meio de recurso, salvo as que contrariarem a Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. E são órgãos da Justiça Eleitoral, juntamente com as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e o Superior Tribunal de Justiça.

Direito Constitucional - Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?