Questão #13237292012
Direito Constitucional — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo
Considerando que determinado deputado federal diplomado tenhasido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crimeinafiançável, julgue o item abaixo.
A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a partir da expedição do diploma.
Uma questão respondida. E as próximas?
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