Questão #13232352012

Direito da Criança e do Adolescente — organização do estado

Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei n^o12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constar

A a relação dos antecedentes infracionais do adolescente e a informação sobre cumprimento ou descumprimento de medidas anteriormente impostas. B a previsão das condutas passíveis de sanção disciplinar por até quarenta e oito horas. C a indicação dos programas socioassistenciais em que o adolescente e a família já estejam incluídos. D os objetivos declarados pelo adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. E a definição das atividades internas e externas, individuais e coletivas, das quais o adolescente poderá participar, no caso de imposição da medida de liberdade assistida.

Direito da Criança e do Adolescente — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?