Direito Penal Militar — dos bens

Sobre o Código Penal Militar,analise as afirmativas abaixo. I. Nos crimes omissivos,o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. II. Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções,tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido,no todo ou em parte, no território nacional ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira. Ill. Não é aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, mesmo que em lugares sujeitos à administração militar e o crime atente contra as instituições militares. Estão corretas as afirmativas